Aviso de Privacidade
Plataforma Economia Verde Brasil
1. Fundamentação Legal
Este Aviso é elaborado conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Controladora
A Plataforma Economia Verde Brasil atua como Controladora dos dados pessoais coletados.
3. Dados Coletados
Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, cidade, estado e instituição de vínculo.
4. Finalidades do Tratamento
- Organização e execução do concurso;
- Comunicação com participantes;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Publicação de nome e instituição dos vencedores;
- Produção de estatísticas agregadas e anonimizadas.
O CPF não será divulgado publicamente.
5. Segurança da Informação
- Criptografia dos dados armazenados;
- Comunicação via HTTPS (TLS) por padrão;
- Controle de acesso restrito;
- Backup com retenção mínima de 30 dias.
6. Armazenamento
Os dados são armazenados em ambiente de nuvem no Brasil.
7. Retenção
Os dados são mantidos por até 5 (cinco) anos e posteriormente eliminados ou anonimizados.
8. Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação (quando aplicável) e informações sobre compartilhamento.
Canal oficial de atendimento e contato do Encarregado (DPO): pevbrasil@outlook.com
O recebimento será confirmado imediatamente e a resposta será apresentada no prazo máximo de 15 dias corridos.
9. Atualizações
Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legais ou melhorias operacionais.
